Hoje em dia não é raro encontrarmos casos de menores que obtiveram a emancipação. Por vários motivos extintos, um adolescente precisa deste aval para seguir sua vida profissional e pessoal sendo responsável pela própria vida e atitudes. Para que o menor possa viver dentro da legalidade das leis brasileiras, estudando, trabalhando, abrir conta em bancos, cartões de crédito, viajar dentre outras causas, é preciso fazer a emancipação do mesmo. Saiba mais sobre como funciona a emancipação, documentos e custos para obter esse documento.
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Emancipação – Informações
Emancipação é o direito legal atribuído ao adolescente maior de 16 anos e menor de 18 anos direitos civis antes de completar a maioridade, ou seja, depois de emancipado o menor pode responder por si mesmo sem a presença dos pais. Isso significa que quem se emancipa pode fazer algumas coisas que a lei só permitiria após completar 18 anos, como casar, colar grau de curso superior, ser funcionário público e abrir um negócio. Além disso, o adolescente emancipado irá responder legalmente como adulto se cometer algum delito.
Existem três tipos de emancipação. A primeira é voluntária, quando os pais estão de acordo e assinam uma homologação em cartório passando todos os direitos a ele. O segundo tipo é a emancipação judicial, quando é realizada por meio de uma sentença dada por um juiz, após ouvir o apelo do tutor do adolescente. Por último a emancipação legal, quando ocorre por intermédio de fatos previstos em lei, tais como o casamento, inserção em emprego público, formação superior entre outros.
Como Funciona a emancipação
Saiba como funciona a emancipação. Para que aconteça a emancipação é necessário que o menor de idade compareça à um cartório civil com a companhia dos pais, conforme prescrito no código civil. De acordo com ambas as partes – pais e o filho a ser emancipado com idade superior a 16 anos e inferior a 18 anos mediante registro em escritura pública realizando-a em um cartório. Após o documento ficar pronto deverá ser assinado pelos pais e pelo adolescente a ser emancipado. Caso a emancipação tenha que ser dada por meios judiciais, os pais devem entrar com uma ação judicial requerendo a emancipação do seu filho. A pessoa responsável pela tutela do adolescente deverá interceder diante do juiz a favor da emancipação do menor. Assim sendo, a emancipação será decidida conforme a interpretação da autoridade responsável pelo caso.
Custos e Documentos Necessários para emancipar
O custos para emancipação variam de acordo com o estado que se encontram. Em média, R$ 100 (a escritura) e R$ 45 (o registro e a certidão). Os documentos necessários para emancipação são:
- Certidão de nascimento do adolescente.
- RG e CPF original (tanto do filho quanto dos pais).
- Comprovante de residência (somente alguns cartórios exigem).
Esses documentos são para o pai e mãe do menor a ser emancipado. O tempo total concretizar o processo depende do cartório, apenas o tempo de ser feito todos os documentos: registro da escritura e averbação no registro de nascimento, além do período para emitir nova certidão de nascimento apontando a emancipação. Lembrando que a decisão não tem prazo de validade e é irrevogável, é importante que os pais conversem com seus filhos, a família analise os prós e contras em conjunto e só então opte pelo procedimento.
