EMANCIPAÇÃO DE MENOR: QUAIS OS TIPOS E COMO FUNCIONA?

Você já ouviu falar em alguém que com 16 ou 17 anos possui direitos de uma pessoa adulta?

Estamos falando do processo de emancipação, uma forma de tornar-se um capaz civil antes de completar a idade considerada correta.

A emancipação pode acontecer por vários motivos e pode ser de diferentes tipos. Para saber mais sobre esse assunto, continue lendo, vamos explicar os principais pontos do tema.

O QUE É EMANCIPAÇÃO DE MENOR?

O significado literal da palavra emancipação é independência ou libertação. De forma resumida, emancipação é o ato que faz com que um indivíduo menor de idade se torne capaz perante a esfera civil, antes de completar 18 anos.

Se tornar capaz significa ter responsabilidade e autonomia para coisas que não poderia. Como por exemplo, assinar documentos, viajar sozinho, comprar ou vender bens, entre outros.

A idade para emancipação de menor é acima de 16 anos.

TIPOS DE EMANCIPAÇÃO

Existem três tipos de emancipação: voluntária, judicial e legal. Abaixo você pode compreender um pouco mais sobre cada uma delas.

1- Emancipação Voluntária 

A emancipação voluntária acontece com a autorização dos pais, podendo ser por apenas um deles em caso da falta do outro, como em casos de não reconhecimento ou caso de falecimento.

Requisitos da emancipação voluntária

Mesmo com a autorização dos pais, é necessário que o indivíduo tenha 16 anos ou mais.

Além disso, é necessário formalizar o pedido no Cartório de Notas por meio de uma Escritura Pública.

Com a escritura pronta, o último passo é fazer o registro e retirar a certidão em um Cartório de Registro Civil.

2- Emancipação Judicial

A emancipação judicial ocorre quando não há concordância em ambos os pais sobre a emancipação ou quando o indivíduo está sob cuidados de um tutor.

Isso porque o tutor por não ter vínculo parental não pode autorizar a decisão.

Nesses casos, uma sentença judicial é que vai definir se a emancipação é aprovada ou revogada.

Requisitos da emancipação judicial

Nesse tipo de emancipação também é exigido que o menor tenha pelo menos 16 anos.

Além disso, o juiz que mediará a disputa judicial precisa ser favorável ao pedido. Caso seja, a resposta será dada ao Cartório de Registro Civil.

3- Emancipação legal

A emancipação legal acontece de forma automática quando o menor passa por uma das situações que serão citadas abaixo.

Confira:

Colação de grau no ensino superior: é possível adquirir a emancipação após se formar em um curso de ensino superior, embora seja raro de acontecer visto que as graduações normalmente são de no mínimo 4 anos.

Casamento: mesmo sendo possível se casar aos 16 anos, o indivíduo continua sendo incapaz perante a vida civil, a emancipação pode ser solicitada para que possa praticar os atos civis de forma legal.

Aprovação em concurso público: se o menor for aprovado em um concurso público será emancipado, atualmente isso é muito difícil de acontecer devido a exigência de idade para o processo seletivo.

Sustento próprio: será permitido a emancipação para menores que garantirem economia e sustento próprio. É necessário comprovação de que consegue se manter apenas com sua própria renda.

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO?

Como visto anteriormente, são três diferentes tipos de processo.

No caso de requerido pelos próprios pais, basta levar o pedido ao cartório. O tabelião de notas deve avaliar as intenções da solicitação para garantir que não seja uma tentativa de se livrar das responsabilidades atribuídas.

A emancipação judicial é feita perante um juiz, sendo ele o responsável pela autorização ou revogação.

E quanto à emancipação legal, é necessário levar os documentos que comprovem uma das situações requisitadas.

EMANCIPAÇÃO DE MENOR, QUANTO CUSTA?

O custo do processo de emancipação fica em torno de 150 reais.

Conclusão

Ficou claro que a emancipação de menores é um processo delicado e por isso deve ser feito apenas em casos de necessidade.

É necessário autorização dos pais para concessão do documento de emancipação, exceto casos judiciais ou legais.