O FGTS é um direito que vários trabalhadores devem exigir, este foi criado na década de 60 para defender aqueles que forem demitidos sem justa causa e está presente até os dias de hoje. O valor do depósito a ser feito e de 8% do salário e deve ser feito em até sete dias úteis do mês subsequente, além do salário que o trabalhador receberá pelo mês que cumpriu seu serviço.
Como sacar o FGTS no Caixa Eletrônico?
Para fazer a solicitação do saque do valor do FGTS o trabalhador deve comparecer à uma agência da Caixa Econômica Federal com os seus documentos em mãos em no máximo cinco dias úteis e então ele poderá sacar o seu valor do FGTS dentro desse prazo de cinco dias úteis. A solicitação é realizada pelo trabalhador que exige os seus direitos, o empregador deverá apenas comunicar a Caixa.
No caso dos trabalhadores que possuem o cartão do cidadão, o saque pode ser feito em casas lotéricas e correspondentes do Caixa Aqui, para isso também é importante lembrar que o valor a receber deve ser até mil reais. Para aqueles que não tiverem o cartão do cidadão ou o valor dor superior a mil reais, deverão comparecer à agência da Caixa Econômica com seus documentos para a retirada do valor do FGTS.
É importante ressaltar que somente terão direito a esse valor do FGTS os trabalhadores regidos pelo CLT (consolidação das leis do trabalho), diretor não empregado, empregados domésticos em que os empregadores optaram pelo recolhimento do FGTS e trabalhadores avulsos. Os trabalhadores autônomos, eventuais que trabalham provisoriamente, quem não está sujeito aos horários e ordens, servidores públicos militares e civis não têm direito ao FGTS.