As notas fiscais nem sempre são exigidas pelos consumidores, e por esse motivo o governo dos estados brasileiros estão organizando programas que incentivem essa cobrança da nota fiscal, assim beneficiando também os próprios consumidores. No estado de São Paulo está sendo cobrada a Nota Fiscal Paulista, no Rio de Janeiro é a Nota Carioca, e agora no Distrito Federal é a vez da Nota Legal. Essas notas tem como vantagem o retorno de 30% do ICMS recolhido pelo comércio. Assim os consumidores que exigirem a nota legal terão uma pequena quantidade de seus gastos devolvidos.
Para realizar o seu cadastro, é necessário acessar o site da nota legal www.notalegal.df.gov.br, entre as opções na parte superior da página principal estará o “acesso e cadastro”, o interessado terá que informar alguns dados pessoais para a conclusão do cadastro. Após o cadastro feito, o contribuinte para a nota legal deverá informar o seu CPF ao atendente do estabelecimento comercial toda vez que for comprar algo, para que seu CPF seja informado e os 30% retorne à ele todos os meses.
Para consultar créditos nota legal também é necessário acessar o site da Nota Legal, na página principal estará disponível bem visivelmente a opção de consulta, e para que seja bem destacado, o quadro está na cor vermelha. Para consultar os seus créditos acumulados basta informar o número de seu CPF e clicar em consultar. Vale lembrar que os seus créditos serão atualizados todos os meses, então caso você faça uma compra hoje não espere que o valor seja atualizado no dia seguinte. Consulte o serviço todos os meses e mantenha-se bem informado sobre todas as vantagens da nota legal.