Como solicitar tarifa social ENEL

Deseja saber como solicitar tarifa social ENEL? Confira quais os requisitos para conseguir reduzir o valor da conta da energia e o passo a passo para realizar a sua solicitação. 

Decretada em 2002, a Lei n°10.438 de Tarifa social de energia, foi criada com objetivo de fazer com que as distribuidoras de energia elétrica concedam descontos no valor da fatura para consumidores baixa renda, desde que os mesmos atendam aos requisitos estabelecidos.

Ao se cadastrar na Tarifa Social de Energia, o consumidor recebe descontos em sua fatura, no entanto, a porcentagem de descontos varia de acordo com o nível de consumo da residência. Por esse motivo, mesmo se cadastrando é preciso adotar medidas para economizar energia elétrica em casa para não ultrapassar a cota em que o desconto é realizado. 

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Quem pode solicitar a Tarifa Social ENEL?

Para solicitar o cadastro da Tarifa Social de energia é preciso atender aos seguintes requisitos:

CadÚnico e renda familiar

A família precisa possui o Cadastro Único, o qual é realizado no Centro de Referência Social – CRAS para conseguir se inscrever nos programas sociais oferecidos pelo Governo para população baixa renda. Além do número de cadastro, a família deve ter renda mensal referente a metade de um salário mínimo ou menos. 

Doenças e deficiência

Nesse caso, a família que possui integrante doente ou deficiente que necessite de tratamento contínuo com uso de aparelhos elétricos, e que receba até três salários mínimos por mês, pode realizar a solicitação da Tarifa Social de energia, desde que tenha em mãos o atestado e laudos médicos comprovando a situação. 

Benefício de Prestação Continuada

Idosos com idade superior a 65 anos e deficientes que estejam cadastrados no BPC, pode realizar a solicitação da Tarifa Social. 

Quais os documentos para solicitar Tarifa Social de Energia?

Será preciso ter em mãos os documentos necessários para solicitar o desconto em sua conta de energia como família baixa renda, confira quais são eles:

  • Documento de identificação com foto ou RANI no caso de indígenas;
  • Número do Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Número do CadÚnico/NIS – Número de Inscrição Social;
  • Laudos e atestados médicos que comprovem a necessidade de aparelhos elétricos no tratamento para doentes ou deficientes;
  • Comprovante Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Valor do desconto Tarifa Social

Como mencionado, o desconto é concedido de acordo com o nível de consumo de energia:

  • Consumo até 30kWh por mês – desconto de 65% no valor da fatura;
  • Consumo entre 31 kWh a 100 kWh mês – desconto de 40%;
  • Consumo entre 101 kWh a 220 kWh mês – desconto de 10%; 
  • Consumo a partir de 221 kWh ao mês – desconto de 0%. 

Como solicitar Tarifa Social de Energia ENEL

Ao reunir os documentos necessários e verificar se atende aos pré-requisitos, o consumidor baixa renda pode solicitar Tarifa Social de Energia ENEL da seguinte maneira:

Entrar em contato com a distribuidora através do número do WhatsApp (11) 94053-9401, número de telefone ENEL 0800 ou acessar o site da empresa, para ser informado sobre as instruções para realizar o cadastro online ou agendar atendimento presencial na unidade mais próxima de sua residência. 

No caso de solicitações online ou por telefone, o consumidor será informado sobre a conclusão do cadastro através de mensagem na conta de energia, mas se não for concedido o desconto, irá ser respondido por correspondência. Por isso, é essencial atualizar os dados no sistema, ao acessar a agência virtual. 

Após ter o cadastrado efetivado, o consumidor passa a receber o desconto de até 65% em sua fatura mensal, de acordo com o nível de consumo.